O que é Síndrome de Talidomida?

Você sabia que os portadores da Síndrome de Talidomida têm direito a benefício previdenciário vitalício? E mais, a Lei nº 13.638 de 2018 ajustou o valor do benefício de R$ 426,53 para R$ 1.000.

Para quem não sabe a Talidomidia é uma deficiência causada ainda na formação do feto pelos efeitos colaterais de medicamentos a base de Talidomida, daí o nome Síndrome de Talidomida. A deficiência está relacionada ao encurtamento dos membros junto ao tronco do feto.

A referida lei estabeleceu como critério para a valoração do benefício previdenciário o grau de dificuldade que a deficiência oriunda do uso da talidomida acarreta na vida comum da pessoa, levando em consideração as incapacidades para o trabalho, para a deambulação, para a higiene pessoal e para a própria alimentação do portador da Síndrome da Talidomida.

Se seu benefício se enquadra nesta causa, não deixe de verificar o valor recebido e pedir o reajuste, caso necessário.

Por outro lado, se não sabia desse benefício, procure um Advogado de sua confiança para melhor orientação do seu caso.

Um forte abraço, Dr. Rafael Aires - OAB - DF/GO

Advogado Previdenciarista.